MS 17.584 / DF

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3423

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
STJ_MS_17584.pdf0.01 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
MS 17.584 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Demissão. Preventivo. Auditor da Receita Federal. Preliminares rejeitadas. Cerceamento de defesa. Alegação de irregularidade na citação. Revelia regular. Designação de defensor dativo. Alegação de parcialidade. Não comprovação. Precedente. Ausência de direito líquido e certo.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Comissão Processante
Contraditório
Nulidade
Data do documento
22/06/2016
Data da publicação
19/12/2016
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2016
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3423
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição