Acordo de Cooperação Técnica CGU/RFB n. 59, de 16 de dezembro de 2024

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Title
Acordo de Cooperação Técnica CGU/RFB n. 59, de 16 de dezembro de 2024
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre a RFB e a CGU para a proteção do patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos administrativos relacionados.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Combate à Corrupção
Correição
Subject
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Document Date
16/12/2024
Publication Date
07/03/2025
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20505
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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