Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.032244-9 (Quarta Turma)

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Title
Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.032244-9 (Quarta Turma)
Author
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Type
Acórdão
Abstract
Trata-se de ação ordinária em face da união federal visando à invalidação de ato que indeferiu a oitiva de servidor como testemunha no processo administrativo disciplinar.
Place of publication
Paraná (PR)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Keywords
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Document Date
16/12/2009
Publication Date
19/01/2010
Source of Publication
Diário Eletrônico, em 19/01/2010
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11242
Copyright Holder
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição