Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal [4ª Edição]

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Title
Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal [4ª Edição]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Type
Manual
Abstract
O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a Controladoria-Geral da União tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à Administração Pública em geral para a realização consciente e ciente de atos relacionados à essa temática.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP)
Keywords
Base normativa
Base conceitual
Base operacional
Document Date
2019
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1974
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7615
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
Appears in Collections
Manuais – Transparência e Prevenção da Corrupção