Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4325

Share:

Files in this document

Title
Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019
Author
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Type
Portaria
Abstract
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA da ANEEL.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Keywords
Corregedoria Seccional
Comissão Permanente
Competência
Document Date
22/01/2019
Publication Date
28/01/2019
Source of Publication
Boletim Administrativo ANEEL v. 22, n. 4, p. 3
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4325
Physical Description
11 p.
Copyright Holder
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Agências Reguladoras