Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Constitui objeto deste ACT a instituição de mecanismos para colaboração e aperfeiçoamento nos fluxos de trabalho que envolvam matéria de interesse comum e ao compartilhamento de informações, bases de dados e conhecimentos, além da capacitação mútua de agentes, com vistas a promover uma atuação integrada.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)
Thematic Area
Integridade Privada
Subject
ASSUNTO::Integridade Privada
Keywords
CADE
Document Date
10/11/2023
Publication Date
14/11/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, seção 3, página 190
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2528
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17997
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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