Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste ACT a instituição de mecanismos para colaboração e aperfeiçoamento nos fluxos de trabalho que envolvam matéria de interesse comum e ao compartilhamento de informações, bases de dados e conhecimentos, além da capacitação mútua de agentes, com vistas a promover uma atuação integrada.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
ASSUNTO::Integridade Privada
Palavras-chaves
CADE
Data do documento
10/11/2023
Data da publicação
14/11/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, seção 3, página 190
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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