Portaria Normativa GM/CGU n. 281, de 19 de agosto de 2026

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Título
Portaria Normativa GM/CGU n. 281, de 19 de agosto de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
Auditoria Interna::Tomada de Contas Especial
Palavras-chaves
TCE
Data do documento
19/08/2026
Data da publicação
21/08/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 21/8/2026, seção 1, página 84
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23225
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Auditoria Interna