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CGU Knowledge BasePortaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018
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Title
Portaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018
Author
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Type
Portaria
Abstract
Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, municipal e distrital.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Combate à Corrupção
Subject
VCCGU::Informações Estratégicas::Observatório de Despesas Públicas (ODP)
Keywords
Portal do Observatório da Despesa Pública
Observatório das Despesas Públicas (ODP)
Observatório das Despesas Públicas (ODP)
Document Date
22/06/2018
Publication Date
29/06/2018
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 124, de 29 de junho de 2018, seção 1, p. 88
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Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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