Acordo de Cooperação Técnica CGU/AGU/MPF, de 25 de abril de 2025

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Title
Acordo de Cooperação Técnica CGU/AGU/MPF, de 25 de abril de 2025
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, a fim de estabelecer os procedimentos para operacionalização da cooperação interinstitucional em matéria de combate à corrupção, especificamente em relação aos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846/2013
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)
Thematic Area
Integridade Privada
Subject
ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência
Keywords
Integridade Privada
Document Date
25/04/2025
Publication Date
09/05/2025
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20912
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público Federal (MPF)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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