Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUREsp 1191346/CE: recurso especial
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| RESP_1191346_CE.pdf | 0.01 MB | Carregando... |
Título
REsp 1191346/CE: recurso especial
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Processual civil e administrativo. Pena de demissão. Concessão de liminar em ação cautelar para sustar os efeitos do ato.
Local de edição
Ceará (CE)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
07/10/2010
Data da publicação
15/10/2010
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 15/10/2010
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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