Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 19 de abril de 2024

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 19 de abril de 2024
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Agência Nacional do Petróleo (ANP)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Estabelecimento de mútua assistência e cooperação técnica entre a CGU e a ANP, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, informações e dados, com a finalidade de aprimorar as atividades de regulação e fiscalização da indústria do petróleo,gás natural, seus derivados e biocombustíveis.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura (DI)
Thematic Area
Acesso à Informação
Subject
ASSUNTO::Auditoria Interna
Document Date
19/04/2024
Publication Date
23/04/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) em 23/04/2024, seção 3, página 129
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18798
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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