Portaria n. 691, de 7 de fevereiro de 2019

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Title
Portaria n. 691, de 7 de fevereiro de 2019
Author
Brasil.Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Type
Portaria
Abstract
Delegar à Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional e à Coordenação-Geral de Acompanhamento de Processos Correcionais competência para decidir acerca do arquivamento de denúncias e representações, bem como de processos de acompanhamento.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Denúncia
Representação
Document Date
07/02/2019
Publication Date
08/02/2019
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 28, Seção 1, p.39
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3942
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Controladoria Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Administrativas - Correição