Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUExtrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 24 de setembro de 2025
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Título
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 24 de setembro de 2025
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério das Comunicações (MCOM)
Brasil. Ministério das Comunicações (MCOM)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Estabelecer as condições para o compartilhamento, entre os Participantes, de dados relativos às entidades detentoras de outorga para executar serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas modalidades comercial, educativa e comunitária, visando fortalecer a integridade dos processos de radiodifusão, conforme consignado na recomendação 2.1, do Relatório de Avaliação da CGU, exercício de 2022, sobre o processo de outorga de radiodifusão da Secretaria de Radiodifusão (SERAD)
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura (DI)
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de controle: inovações e comunicações
Palavras-chaves
Radiodifusão
outorga
outorga
Data do documento
24/09/2025
Data da publicação
26/09/2025
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 26/09/2025, seção 3, página 11
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
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