Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996

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Título
Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chaves
Ressarcimento
Moradia funcional
Data do documento
20/03/1996
Data da publicação
21/03/1996
Fonte da publicação
DOU n. 56, de 21 de março de 1996, seção 1, p. 4.728
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1840.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5978
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna