Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996

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Title
Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Type
Decreto
Abstract
Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Keywords
Ressarcimento
Moradia funcional
Document Date
20/03/1996
Publication Date
21/03/1996
Source of Publication
DOU n. 56, de 21 de março de 1996, seção 1, p. 4.728
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1840.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5978
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Gestão Interna