MS 2392/DF: Mandado de Segurança 2017/0319273-7

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5772

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
MS 23928 - DF.pdf0.07 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
MS 2392/DF: Mandado de Segurança 2017/0319273-7
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Processual civil. Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Policial Rodoviário Federal. Inexistência de comissão permanente de disciplina. Ausência de nulidades. Operação Termes. Vantagem indevida em razão do cargo. Ausência de provas no PAD. Aplicação de demissão. Impossibilidade. Concessão da ordem.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Nulidade
Data do documento
26/06/2019
Data da publicação
01/07/2019
Fonte da publicação
Diário de Justiça Eletrônico de 01/07/2019
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5772
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição