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Base de Conhecimento CGUAcórdão TRF4 n. 2002.70.00.064814-0 (Quarta Turma)
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| Apelacao_2002.70.00.064814_0_PR.pdf | 0.41 MB | Carregando... |
Título
Acórdão TRF4 n. 2002.70.00.064814-0 (Quarta Turma)
Autor
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Tipo
Acórdão
Resumo
Trata-se de reexame necessário. Cassada a condenação de ato demissional de servidora pública federal.
Local de edição
Paraná (PR)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
Palavras-chaves
Improbidade Administrativa
Nulidade do processo
Ilegalidade
Nulidade do processo
Ilegalidade
Data do documento
20/01/2010
Data da publicação
02/03/2010
Fonte da publicação
Diário de Justiça, de 02/03/2010
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