CGU Knowledge Base
Office of the Comptroller General of the Union
CGU Knowledge BaseSegundo Termo Aditivo [contrato n. 02/2025]
Files in this document
Title
Segundo Termo Aditivo [contrato n. 02/2025]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Office Service Terceirização de Mão de Obra Eireli
Office Service Terceirização de Mão de Obra Eireli
Type
Contrato
Abstract
Trata-se de aditivo que tem como objeto REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Corporativa
Subject
Gestão Corporativa::Gestão de contratos
Gestão Corporativa::Administração de terceirizados
Gestão Corporativa::Administração de terceirizados
Keywords
Revisão
Secretariado executivo
DEMO
Dedicação exclusiva de mão de obra
Secretariado executivo
DEMO
Dedicação exclusiva de mão de obra
Document Date
12/06/2026
Publication Date
15/06/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Related Publications
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Office Service Terceirização de Mão de Obra Eireli
Office Service Terceirização de Mão de Obra Eireli
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections