Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18864

Share:

Files in this document

Title
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024
Author
Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)
Brasil. Ministério da Fazenda (MF)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Type
Portaria Normativa
Abstract
Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)
Thematic Area
Acesso à Informação
Subject
ASSUNTO::Transparência Pública
Document Date
09/05/2024
Publication Date
10/05/2024
Source of Publication
Boletim de Serviço Eletrônico em 10/05/2024
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18864
Copyright Holder
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)
Ministério da Fazenda (MF)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Auditoria Interna