Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 15/2024]

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Title
Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 15/2024]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA
Type
Contrato
Abstract
Trata-se de Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 15/2024, que tem como objeto REPACTUAR as alíquotas dos impostos federais PIS e COFINS para os percentuais de 1.01% e 4,62%, respectivamente, em decorrência dos regimes estabelecidos nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 e REAJUSTAR os preços dos materiais e uniformes do Contrato nº 15/2024 em 4,2376%, ambos a contar de 19/09/2024.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados
Keywords
Assistente Administrativo
Carregador
Motorista
DEMO
Dedicação exclusiva de mão de obra
Document Date
10/10/2024
Publication Date
14/10/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União e Portal CGU
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19489
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93541
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19613
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União
WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Contratos - Gestão Interna