Acordo de Cooperação Técnica n. 49, de 05 de dezembro de 2019

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 49, de 05 de dezembro de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O presente acordo tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e o IPEA, com o objetivo de compartilhar informações e metodologias relativas ao monitoramento e avaliação de políticas públicas, realizar estudos e pesquisas de interesse comum, notadamente em temas relacionados à segurança jurídica e à qualidade regulatória na atividade econômica, e, também, promover eventos de discussão e disseminação do conhecimento produzido, com vistas a contribuir para a promoção de boas práticas de desenho, implementação e avaliação de políticas públicas no âmbito do governo federal, em linha com a missão institucional de ambos.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Palavras-chaves
Políticas públicas
Pesquisa
Data do documento
05/12/2019
Data da publicação
09/12/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 237, de 9 de dezembro de 2019, seção 3, p. 154
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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