Acordo de Cooperação Técnica n. 49, de 05 de dezembro de 2019

Acordo de Cooperação Técnica n. 49, de 05 de dezembro de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Acordo de Cooperação

O presente acordo tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e o IPEA, com o objetivo de compartilhar informações e metodologias relativas ao monitoramento e avaliação de políticas públicas, realizar estudos e pesquisas de interesse comum, notadamente em temas relacionados à segurança jurídica e à qualidade regulatória na atividade econômica, e, também, promover eventos de discussão e disseminação do conhecimento produzido, com vistas a contribuir para a promoção de boas práticas de desenho, implementação e avaliação de políticas públicas no âmbito do governo federal, em linha com a missão institucional de ambos.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Combate à Corrupção

Políticas públicas
Pesquisa

05/12/2019

09/12/2019

Diário Oficial da União n. 237, de 9 de dezembro de 2019, seção 3, p. 154

Controladoria-Geral da União (CGU)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.