Acórdão n. 35/2019 – Plenário

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Title
Acórdão n. 35/2019 – Plenário
Author
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Pedido de reexame interposto em face de acórdão que considerou denúncia procedente e aplicou multa ao recorrente, bem como o inabilitou para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração federal, em razão de irregularidades na gestão de contratos de terceirização.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
Keywords
Multa
Irregularidade
Denúncia
Document Date
23/01/2019
Source of Publication
Portal TCU
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URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4111
Physical Description
9 p.
Copyright Holder
Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Gestão Interna