RMS 13.497 / TO

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Title
RMS 13.497 / TO
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Administrativo. Processo administrativo. Disciplinar.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Citação
Document Date
18/06/2002
Publication Date
12/08/2002
Source of Publication
Diário da Justiça de 12/08/2002, p. 226
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3451
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição