Acórdão n. 3009/2007 - Segunda Câmara

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Title
Acórdão n. 3009/2007 - Segunda Câmara
Author
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Type
Jurisprudência Externa
Abstract
Aposentadoria, Pedidos de exames, Diligência, Atividade insalubre exercida posteriormente ao advento da Lei n. 8.112/1990.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Keywords
Atividade insalubre
Document Date
23/10/2007
Source of Publication
Portal TCU
Related Publications
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-38219/DTRELEVANCIA%20desc/0/sinonimos%3Dfalse
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5975
Copyright Holder
Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Gestão Interna