A participação social, por meio da Lei de Acesso à Informação, como elemento de aperfeiçoamento da gestão pública

A participação social, por meio da Lei de Acesso à Informação, como elemento de aperfeiçoamento da gestão pública

Barros, Antonio José da Silva

Artigo

A Lei de Acesso à Informação inaugurou um novo paradigma nas relações entre Estado e sociedade no Brasil. Entretanto, o tempo exíguo que as instituições públicas tiveram para se adaptar indica que ferramentas de gestão possivelmente precisaram ser adotadas para promover as mudanças desejadas. Se o cumprimento da nova legislação é uma das condições necessárias ao desenvolvimento de um clima de confiança no governo e de percepção de valor público por parte dos cidadãos - o que promove um ambiente cada vez mais adequado à participação social -, torna-se indispensável o tratamento da questão relativa às “informações inexistentes”. Para tanto, será realizado um estudo sobre a atuação dos órgãos públicos para mitigar o problema entre os anos de 2012 e 2013, quais se destacaram positivamente e as hipóteses associadas ao desempenho. Por fim, um estudo de caso aprofunda a análise desse panorama e verifica se houve efetivos ganhos de gestão pela incorporação dos mecanismos utilizados.

Distrito Federal (DF)

Comunicação Social

Comunicação Social

Lei de Acesso à Informação (LAI)
Instituição pública
Mitigação

2015-06

Revista da CGU

v. 7, n 10, p. 5-25, 2015

Revista da CGU

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