Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União

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Title
Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Type
Guia Rápido
Abstract
Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)
Thematic Area
Integridade Privada
Subject
ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência
Document Date
2023-07
Publication Date
2023-08
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17855
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Publicações - Acordos de Leniência