Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019

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Title
Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC
Thematic Area
Combate à Corrupção
Subject
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC)
Document Date
11/04/2019
Publication Date
11/04/2019
Source of Publication
Diário Oficial da União (D.O.U.)
Related Publications
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=600&pagina=2
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12756
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Combate à Corrupção
Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC)