Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019

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Título
Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC)
Data do documento
11/04/2019
Data da publicação
11/04/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (D.O.U.)
Publicações Relacionadas
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=600&pagina=2
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12756
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Combate à Corrupção
Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC)