Processos administrativos de responsabilização julgados pela Controladoria-Geral da União: uma análise quantitativa

Processos administrativos de responsabilização julgados pela Controladoria-Geral da União: uma análise quantitativa

Sobrinho, Camila Gomes Martins
Rebello, Daniel Costa

Artigo

O artigo tem por objetivo apresentar os resultados do levantamento de informações a respeito dos processos administrativos de responsabilização julgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), desde o sancionamento da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) até 31 de agosto de 2023, tomando por base os processos cujos documentos estejam disponíveis em fontes públicas. O trabalho apresenta um panorama geral dos processos administrativos de responsabilização analisados, com delimitação de locais do fato e resultados dos processos. Além disso, há apresentação de achados específicos de processos nos quais os resultados tenham sido classificados como condenação, julgamento antecipado ou arquivamento. Os dados específicos incluem a identificação de legislação aplicável ao caso concreto, duração média dos processos analisados e sanções aplicadas, no caso de condenação e julgamento antecipado.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)

Comunicação Social

ASSUNTO::Comunicação Social

lei nº 12.846/2013
anticorrupção
responsabilização administrativa
processo administra-tivo de responsabilização

12/07/2024

26/10/2024

Base de Conhecimento da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.