Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUManual Prático de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica
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| 1_Manual_Pratico_responsabilizacao.pdf | 0.98 MB | Carregando... |
Título
Manual Prático de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Manual
Resumo
Manual contendo os seguintes capítulos: Juízo de Admissibilidade; Instauração do Processo; Instalação e início dos trabalhos; Notificação prévia; Oitiva de testemunha; Diligências; Especificação de provas; Indiciação; Defesa escrita; Relatório Final; e Julgamento.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chaves
Indiciação
Instauração
Juízo de admissibilidade
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Relatório final
Ente privado
Instauração
Juízo de admissibilidade
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Relatório final
Ente privado
Data do documento
2018-05
Descrição física
66 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
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