Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUManual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2020]
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Manual_PAD_setembro_2020_1.pdf | 4.08 MB | Carregando... |
Título
Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2020]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Manual
Resumo
Esta nova edição elaborada com o alinhamento de dados até setembro de 2020, contempla a indicação das alterações legislativas mais significativas, que impactam os procedimentos administrativos disciplinares.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade
ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
2020-09
Data da publicação
2020-09
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções