Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019

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Title
Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Type
Decreto
Abstract
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Comunicação Social::Assessoria de imprensa
ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira
Keywords
Publicações extras
Consultas
Imprensa
Document Date
30/09/2019
Publication Date
30/09/2019
Source of Publication
DOU n. 189-B, de 30 de setembro de 2019, seção 1, Edição Extra p. 10
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10031.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6380
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Gestão Interna