Decreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008

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Título
Decreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
Palavras-chaves
Sistema financeiro
Contribuição
Data do documento
19/09/2008
Data da publicação
22/09/2008
Fonte da publicação
DOU n. 183, de 22 de setembro de 2008, seção 1, p. 2
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6574.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6303
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna