Portaria Normativa n. 62, de 29 de março de 2023

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Title
Portaria Normativa n. 62, de 29 de março de 2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI)
Type
Portaria
Abstract
Delegar competência à Diretora de Recursos de Acesso à Informação
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::GAB/STPC
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Document Date
29/03/2023
Publication Date
30/03/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 30/03/2023, seção 1, página 154
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16739
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Administrativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública