Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria Normativa n. 62, de 29 de março de 2023
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_62_2023.pdf | 0.43 MB | Carregando... |
Título
Portaria Normativa n. 62, de 29 de março de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI)
Tipo
Portaria
Resumo
Delegar competência à Diretora de Recursos de Acesso à Informação
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::GAB/STPC
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Data do documento
29/03/2023
Data da publicação
30/03/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 30/03/2023, seção 1, página 154
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.