RMS 34.499 AgR / DF - Distrito Federal

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Title
RMS 34.499 AgR / DF - Distrito Federal
Author
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Improbidade administrativa. Cassação de aposentadoria.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Efeitos/alcance das penalidades
Document Date
11/09/2017
Publication Date
21/09/2017
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico n. 214/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3324
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição