Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4698

Share:

Files in this document

Title
Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018
Author
Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH.
Place of publication
Mato Grosso (MT)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Keywords
Corregedoria Seccional
Acúmulo de cargos
Document Date
28/05/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4698
Physical Description
22 p.
Copyright Holder
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Instituições Federais de Ensino Superior