Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018

Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018

Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

Instrução Normativa

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH.

Mato Grosso (MT)

Correição

VCCGU::Correição::Corregedoria seccional

Corregedoria Seccional
Acúmulo de cargos

28/05/2018

22 p.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.