Acordo de Cooperação Técnica n. 82, de 30 de agosto de 2021

Acordo de Cooperação Técnica n. 82, de 30 de agosto de 2021

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério da Cidadania (MC)

Acordo de Cooperação

O presente acordo tem por objeto viabilizar a execução de ações de acompanhamento do pagamento do auxílio emergencial 2021 ao trabalhador instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, a ser executado em todo o território nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões

Auxílio Emergencial

30/08/2021

01/09/2021

Diário Oficial da União n. 166, de 1º de setembro de 2021, seção 3, p. 12

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério da Cidadania (MC)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.