Portaria n. 500, de 8 de março de 2016

Portaria n. 500, de 8 de março de 2016

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

Portaria

Aprova, na forma dos Anexos I e II desta portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010 ou norma que a substitua.

Distrito Federal (DF)

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Auditoria interna

Prestação de contas

08/03/2016

11/03/2016

Diário Oficial da União n. 48, de 11 de março de 2016, seção 1, p. 2-4

3 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.