Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Type
Portaria
Abstract
Esta portaria regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Thematic Area
Gestão Interna Correição
Subject
VCCGU::Gestão Interna VCCGU::Correição
Keywords
Acesso à informação Tratamento de documentos Gestão Sigilo
18 p. 3 p. (Extrato); Inclui extrato da portaria, publicado no DOU n. 100, de 25 de maio de 2018, seção 1, p. 46
Copyright Holder
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.