Acordo de Cooperação Técnica n. 37, de 23 de outubro de 2020

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 37, de 23 de outubro de 2020
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O presente ACORDO tem por objeto o Licenciamento à Controladoria-Geral da União do uso de solução de mensageria eletrônica cifrada em plataforma móvel desenvolvida pela ABIN, denominada ATHENA, compreendendo o provimento de mídia óptica com software e documentação relativa aos procedimentos de instalação e utilização da solução.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Palavras-chaves
Licenciamento de solução de mensageria eletrônica
Data do documento
23/10/2020
Data da publicação
29/10/2020
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 208, de 29 de outubro de 2020, seção 3, p. 208
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https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2020&jornal=530&pagina=2
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10556
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União
Agência Brasileira de Inteligência
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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