RMS 30511/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança

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Title
RMS 30511/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Recurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar do estado de Pernambuco. Acusação de homicídio. Exclusão da corporação.
Place of publication
Pernambuco (PE)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Document Date
09/11/2010
Publication Date
22/11/2010
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 22/11/2010
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8979
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição