MS 18.370 / DF

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Título
MS 18.370 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo e processual. Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Analista ambiental. "operação euterpe" da polícia federal. Precedente da primeira seção. MS 15.321/DF. Segurança denegada. Motivo do ato administrativo.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Comissão Processante
Dosimetria
Julgamento
Nulidade
Prova
Data do documento
08/02/2017
Data da publicação
01/08/2017
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 01/08/2017
Descrição física
6 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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