Acórdão n. 2.993/2018 – Plenário

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Title
Acórdão n. 2.993/2018 – Plenário
Author
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Denúncias acerca de possíveis irregularidades em contratações diretas de consultorias técnicas especializadas, sob o manto da inexigibilidade de licitação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Administração pública
Keywords
Controle externo
Plano de fiscalização
Denúncia
Document Date
12/12/2018
Source of Publication
Portal TCU
Related Publications
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2993%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=80e4da80-5b94-11e9-905b-01e22bd8d3d8
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4116
Physical Description
103 p.
Copyright Holder
Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Jurisprudências - Correição