Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 18 de dezembro de 2025

Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 18 de dezembro de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério Público Militar (MPM)

Acordo de Cooperação

O Acordo de Cooperação Técnicca tem por objeto ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com finalidade de ampliar as ações de articulação de proteção do patrimônio público, defesa da probidade administrativa, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, bem como a promoção de transparência da gestão na Administração Pública, por meio da atuaçã o conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento e a análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras ações conjuntas de integração e inte rcâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas atividades finalísticas. O objeto será executado em promovam eficácia e efetividade de suas atividades finalísticas.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Diretoria de Investigações e Operações (DIOPE)

Combate à Corrupção

ASSUNTO::Combate à Corrupção

18/12/2025

29/12/2025

Diário Oficial da União (DOU) de 29/12/2025, seção 3, página 155

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público Militar (MPM)

Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.