Decisão n. 253/1997 - Primeira Câmara

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Title
Decisão n. 253/1997 - Primeira Câmara
Author
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Type
Jurisprudência Externa
Abstract
Cômputo do tempo de serviço prestado como aluno aprendiz, não comprovação de que o interessado foi remunerado à conta de dotação orçamentária.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Keywords
Ilegalidade
Serviço prestado
Document Date
24/10/1997
Source of Publication
Portal TCU
Related Publications
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URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6495
Copyright Holder
Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Gestão Interna