EDcl no REsp 1.678.686 / RJ

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Title
EDcl no REsp 1.678.686 / RJ
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Acumulação de cargos. Professor e agente administrativo de nível médio. Impossibilidade. Inexistência de omissão ou contradição. Súmula 7 do STJ.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Acúmulo de cargos
Document Date
05/12/2017
Publication Date
01/02/2018
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 01/02/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3389
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição