Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7361

Share:

Files in this document

Title
Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Type
Decreto
Abstract
Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Document Date
02/12/2019
Publication Date
03/12/2019
Source of Publication
D.O.U. n. 233, de 3 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3
Related Publications
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10148.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7361
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Gestão Interna
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)