AgInt nos EDcl nos EDcl no RMS 57338/DF: agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em MS

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Title
AgInt nos EDcl nos EDcl no RMS 57338/DF: agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em MS
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Administrativo. Agravo Interno nos segundos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Auditor Fiscal da Agefis. Nulidades no Processo Administrativo. Ausência.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Nulidade
Keywords
Demissão
Nulidade
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Document Date
25/03/2019
Publication Date
29/03/2019
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 29/03/2019
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8396
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição