Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara

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Title
Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara
Author
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por objeto a “Execução de Sistema de Abastecimento de Água”.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tomada de Contas Especial
Keywords
Convênio
Recursos federais
Document Date
11/04/2017
Source of Publication
Portal TCU
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URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4118
Physical Description
14 p.
Copyright Holder
Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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