Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara

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Título
Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara
Autor
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por objeto a “Execução de Sistema de Abastecimento de Água”.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tomada de Contas Especial
Palavras-chaves
Convênio
Recursos federais
Data do documento
11/04/2017
Fonte da publicação
Portal TCU
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URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4118
Descrição física
14 p.
Detentor de Direitos Autorais
Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
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