Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023

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Title
Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidora-Geral da União (OGU)
Type
Resolução
Abstract
Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)
Thematic Area
Ouvidoria
Subject
ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV)
Document Date
19/12/2023
Publication Date
21/12/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 21/12/2023, seção 1, página 323
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18227
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria