Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106166/2019-67

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Title
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106166/2019-67
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Type
Processo
Abstract
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Telefônica Brasil S.A. - "Vivo" (CNPJ 02.558.157/0001-62).
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Document Date
15/10/2020
Publication Date
16/10/2020
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU)
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.